POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Última atualização: julho de 2026
1. Introdução
A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é importante para a Top Janelas.
A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores e clientes que visitam o nosso website ou que entram em contacto connosco através dos meios disponibilizados.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade nas comunicações eletrónicas.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
[Razão social da empresa]
Nome comercial: João Teixeira Janelas Unipessoal Lda
NIF/NIPC: 518 055 078
Sede/Morada: Avenida Engenheiro Francisco Tavares N 16
Paranhos
5430-126 Frioes
e
R. Lombo Arm. A, 5400-366 Chaves
Portugal
Localidade: Chaves, Portugal
Email: geral@topjanelas.com
Telefone: 938 876 655
Website: topjanelas.com
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através dos contactos acima indicados.
3. Dados Pessoais que Podemos Recolher
Dependendo da forma como interage com a Top Janelas, poderemos recolher os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Morada ou localização da obra, quando necessária;
- Informações fornecidas num pedido de contacto ou orçamento;
- Informações relacionadas com o projeto ou serviço solicitado;
- Conteúdo de mensagens e comunicações trocadas connosco;
- Endereço IP e dados técnicos relacionados com a utilização do website;
- Dados relativos ao dispositivo, navegador e interação com o website, quando aplicável e de acordo com as preferências de cookies selecionadas pelo utilizador.
Solicitamos que não nos envie dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade do contacto.
4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Resposta a pedidos de contacto e informação — para responder a questões ou pedidos enviados através do website, email, telefone ou outros canais disponibilizados pela Top Janelas.
Elaboração e gestão de pedidos de orçamento — para analisar as necessidades do potencial cliente, realizar contactos, visitas técnicas e medições e preparar propostas comerciais.
Execução de contratos e prestação de serviços — para gerir a relação com clientes e executar os serviços contratados.
Gestão administrativa, contabilística e fiscal — para cumprimento das obrigações legais aplicáveis à atividade da empresa.
Assistência e serviço pós-venda — para responder a pedidos de assistência, manutenção, reparação ou questões relacionadas com produtos e serviços fornecidos.
Segurança do website — para prevenir abusos, fraude, acessos não autorizados, spam ou outras atividades que possam comprometer a segurança do website.
Análise estatística e melhoria do website — quando forem utilizadas ferramentas de análise e o tratamento depender de consentimento, estas apenas deverão ser ativadas após a autorização do utilizador.
Os fundamentos jurídicos aplicáveis dependerão da finalidade concreta do tratamento e poderão incluir a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, os interesses legítimos da Top Janelas ou o consentimento do titular, quando este seja necessário.
O consentimento é apenas um dos possíveis fundamentos de licitude previstos pelo RGPD; por exemplo, quando o tratamento é necessário para executar um contrato, o fundamento adequado será, em regra, a execução desse contrato.
5. Formulários de Contacto e Pedidos de Orçamento
Quando utiliza um formulário disponível no website, os dados introduzidos serão utilizados para responder ao seu pedido e, quando aplicável, para preparar um orçamento ou dar seguimento a uma potencial relação comercial.
Os campos obrigatórios deverão limitar-se aos dados necessários para dar resposta ao pedido.
O envio de um formulário de contacto ou pedido de orçamento não implica, por si só, autorização para utilizar os seus dados para envio de comunicações de marketing.
Caso sejam realizadas comunicações comerciais por via eletrónica, serão respeitadas as regras legais aplicáveis, incluindo, quando exigível, a obtenção de consentimento prévio e a disponibilização de um mecanismo simples e gratuito de oposição ou cancelamento.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os dados relacionados com relações contratuais, faturação e obrigações contabilísticas ou fiscais poderão ser conservados durante os prazos legalmente exigidos.
Os dados relativos a pedidos de contacto ou orçamento que não resultem numa relação contratual serão conservados apenas durante o período considerado necessário para gerir o pedido e eventuais contactos subsequentes, sem prejuízo da existência de outra obrigação legal ou fundamento legítimo para a sua conservação.
Quando o tratamento tiver como fundamento o consentimento, os dados poderão ser tratados até que o consentimento seja retirado, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.
7. Partilha de Dados com Terceiros
A Top Janelas não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.
Os dados poderão, contudo, ser tratados ou disponibilizados a entidades que prestem serviços necessários ao funcionamento da empresa ou do website, nomeadamente:
- Prestadores de serviços de alojamento web;
- Prestadores de serviços de email;
- Empresas responsáveis pela manutenção e suporte técnico do website;
- Prestadores de serviços de contabilidade ou faturação;
- Fornecedores tecnológicos;
- Autoridades públicas, fiscais, judiciais ou administrativas, quando exista uma obrigação legal.
Sempre que terceiros atuem como subcontratantes no tratamento de dados pessoais por conta da Top Janelas, deverão tratar os dados de acordo com as instruções recebidas e com as obrigações previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
8. Transferências Internacionais de Dados
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo website poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, serão adotados os mecanismos legalmente previstos para assegurar um nível adequado de proteção, incluindo, quando aplicável, decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
A utilização de serviços externos que possam implicar estas transferências deverá ser identificada e configurada de acordo com os serviços efetivamente utilizados no website.
9. Segurança dos Dados
A Top Janelas procura implementar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, utilização indevida, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou destruição.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias e os requisitos legais aplicáveis, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando este seja o fundamento do tratamento;
- Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente similares, nos casos previstos na lei.
Para exercer os seus direitos, deverá contactar a Top Janelas através do email [EMAIL PARA PROTEÇÃO DE DADOS].
Poderá ser solicitada informação adicional necessária para confirmar a identidade do requerente.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Comissão Nacional de Proteção de Dados
11. Ligações e Conteúdos de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites externos ou integrar conteúdos e serviços disponibilizados por terceiros.
A Top Janelas não é responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas de proteção de dados de websites externos.
Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais através desses serviços.
12. Alterações à Política de Privacidade
A Top Janelas reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que tal seja necessário para refletir alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou relativas ao funcionamento do website.
A versão mais recente estará permanentemente disponível nesta página, sendo indicada a respetiva data de atualização
FERRAMENTA DE COOKIES
Utilizamos a ferramenta de gestão do consentimento “Real Cookie Banner” para gerir os cookies e tecnologias similares (píxeis de rastreamento, web beacons, etc.) utilizados neste site, bem como o consentimento para o tratamento dos dados relacionados. É possível consultar mais informações sobre o funcionamento de “Real Cookie Banner” em <a href=”https://devowl.io/rcb/data-processing/” rel=”noreferrer” target=”_blank”>https://devowl.io/rcb/data-processing/</a>.
O tratamento de dados pessoais realizado neste contexto tem o seu fundamento jurídico nas alíneas c) e f) do Art. 6º (1) do RGPD. O nosso interesse legítimo para o tratamento reside na necessidade de gerir os cookies e tecnologias similares utilizadas, bem como o consentimento relacionado.
O fornecimento de dados pessoais não é exigido contratualmente nem necessário para a celebração de um contrato. Não é, portanto, obrigatório ao utilizador do nosso site fornecer os seus dados pessoais. Todavia, se não autorizar a recolha e tratamento destes dados, não nos será possível realizar a gestão do seu consentimento.